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Educação

No Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS)

O valor da gratificação da regência de classe que era de 40% passou para 45% (no texto original). Graças a minha intervenção junto à Secretaria de Educação e à Secretaria de Finanças, provei que o valor poderia ser superior e, este percentual subiu ainda mais ficando em 47% (veja Diário Oficial do Município Nº. 13.613, página 4, do dia 12 de J de 2007) 

Diretores e Vice-Diretores

Não precisam, como antes, pedir exoneração de função para solicitar a incorporação da gratificação de direção e vice-direção e suplementação de carga horária. Todos estes benefícios serão incorporados com estes profissionais no cargo. 

Alterações no Estatuto do Magistério

Esta lei, chamada de Lei Helder Couto, faz com que seja incorporado automaticamente a suplementação de carga horária, definida independente do tempo. Neste caso de carência definitiva, o profissional eleva sua carga horária para o limite de até 240 horas, transformando o aditivo em automático e definitivo, independente do tempo. (Lei 9078/06 de 24 de Fevereiro de 2006) 

Inclusão Social

Criação da lei que disciplina a inclusão dos surdos nas escolas públicas ( Lei 9235/07 de 02/07/2007)

Inclusão Digital

Criação do dia da Inclusão Digital com a intenção de obter uma maior atenção do poder público e privado para capacitação de pessoas, preparando-as inclusive para seu uso no cotidiano. (Lei 9234/07 de 02/07/2007)

Meio Ambiente

Criação da lei que que disciplina nas escolas a criação de um programa de incentivo à reciclagem de lixo. (Lei 8970/05 de 14/09/2005)

 

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perfil do candidato
Nome:
Helder Couto
Profissão atual:
Professor
Cidade de origem:
Fortaleza
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